O Departamento de Contratos está subordinado à Diretoria Jurídica e é responsável por emitir contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres. Ele examina as solicitações de contratações de acordo com a legislação vigente, regulamentos internos e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Também são suas atribuições:

• Decidir quanto ao encaminhamento a ser conferido nos processos que envolvam a formação ou modificação de contratos, convênios, acordos e outros instrumento jurídicos;
• Manter atualizados manuais, padrões operacionais e normas internas aplicáveis no âmbito da elaboração dos contratos;
  
• Formular e expedir atos modificadores dos contratos, compreendendo apostilamentos e termos de aditamentos;
  
• Rescindir contratos e, quando for o caso, adotar as medidas complementares pertinentes;
  
• Acompanhar e monitorar a execução dos contratos, definindo os processos, estratégias e métricas de desempenho;
  
• Controlar o recebimento e atendimento de solicitações ou recomendações dos órgãos de controle.

Responsável Área Cível: Dr. Luciano Roberto da Silva Steski

• Telefones: (11) 3016-4853
• Endereço eletrônico: juridicoadm@ffm.br

Responsável Área Administrativa e Consultiva: Dr. Pedro Caíque Nascimento

• Telefones: (11) 3016-4853
• Endereço eletrônico: juridicoadm@ffm.br

Responsável Área Trabalhista: Dra. Fabíola Gemente

• Telefones: (11) 3016-4996
• Endereço eletrônico: juridicotrabalhista@ffm.br