Vinculado à Diretoria Jurídica, o Departamento Contencioso Judicial e Administrativo é responsável por examinar o aspecto legal dos documentos administrativos e jurídicos que envolvam a Instituição. Ele garante a manutenção e renovação de todos os títulos, outorgas e certificados, em especial o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS), além de elaborar, analisar, discutir e emitir pareceres sobre os instrumentos jurídicos em que a Fundação é parte interessada. Também são atribuições do departamento:

• Cumprir e fazer cumprir os regulamentos, normas, diretrizes, decisões e estratégias institucionais;
• Elaborar o planejamento tributário e o cumprimento de todas as obrigações legais e jurídicas na manutenção da imunidade tributária da FFM, nas esferas municipal, estadual e federal;
  
• Representar a FFM na defesa de seus interesses em todas as demandas e processos administrativos e judiciais, no polo ativo e/ou passivo, em todas as instâncias;
  
• Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de interesse da Fundação;
  
• Assessorar a Diretoria Executiva e o Conselho Curador na área de sua competência sempre que solicitado;
  
• Realizar gestão de risco e reportar à Administração Superior as ameaças, rupturas e oportunidades legais;
  
• Subsidiar a Alta Liderança com relatórios, indicadores confiáveis e íntegros;
  
• Receber, analisar e dar providências às demandas dos órgãos de controle.

Responsável Área Cível e Contratos: Dr. Luciano Roberto da Silva Steski

• Telefones: (11) 3016-4853
• Endereço eletrônico: juridicoadm@ffm.br

Responsável Área Administrativa e Consultiva: Dr. Pedro Caíque Nascimento

• Telefones: (11) 3016-4853
• Endereço eletrônico: juridicoadm@ffm.br

Responsável Área Trabalhista: Dra. Fabíola Gemente

• Telefones: (11) 3016-4996
• Endereço eletrônico: juridicotrabalhista@ffm.br