Programa de Conscientização sobre Privacidade
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento nos meios físicos e digitais
dos dados pessoais dos titulares, como de colaboradores, pacientes, visitantes, dentre outros.
Sendo assim, toda vez que houver o tratamento de dados pessoais que identifique ou possa
identificar o titular, a Lei deverá ser aplicada, a fim de evitar qualquer dano!
Qual é o objetivo e importância da LGPD?
O principal objetivo da LGPD é assegurar ao titular o cumprimento do direito à privacidade e a
devida proteção dos dados pessoais quando tratados pelas organizações no exercício de suas
atividades. Em caso de descumprimento da LGPD, as organizações que tratam os dados
pessoais de maneira irregular poderão ser penalizadas.
Tipos de Dados Pessoais e como são coletados
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa física que possa identificá-la ou
torná-la identificável, como por exemplo, nome completo, telefone, endereço, RG, CPF, cartão
SUS, etc. Por sua vez, dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
Sendo assim, o Hospital das Clínicas da FMUSP - HCFMUSP, Fundação Faculdade de Medicina –
FFM e a Fundação Zerbini – FZ, pode realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais
sensíveis para finalidades específicas previamente informadas ao titular, nos limites
estabelecidos pela LGPD. Nestes casos, os dados pessoais coletados serão aqueles fornecidos
diretamente pelo titular ou por meio de uso compartilhados de dados.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Poderá haver o uso compartilhado de dados pessoais entre as organizações: Complexo
Hospitalar HCFMUSP, Fundação Faculdade de Medicina-FFM e Fundação Zerbini-FZ. Contudo,
importante destacar que via de regra, as Instituição não compartilham dados pessoais sob sua
responsabilidade com terceiros, salvo nos casos em que a LGPD autoriza expressamente.
No entanto, toda vez que houver a transferência ou o uso compartilhado de dados pessoais, as
Instituições acima adotarão medidas técnicas e administrativas que garantam a privacidade do
titular.
Direitos do Usuário como Titular de Dados Pessoais
Nos termos da LGPD, você, titular de dados pessoais, tem o direito de requerer às Instituições
a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Dados Pessoais coletados automaticamente
O Hospital das Clínicas da FMUSP e as Fundações Faculdade de Medicina e Zerbini prezam por
garantir ao usuário o acesso seguro e facilitado aos serviços e informações disponibilizadas em
seu website. Para tanto, serão coletados automaticamente cookies de desempenho durante a
navegação dos usuários em nosso Portal.
Por quanto tempo os dados devem ser armazenados?
Os dados pessoais tratados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para atingir
a finalidade informada ao titular. Além disso, após atingida a finalidade, os dados pessoais
poderão ser mantidos para fins de cumprimento de obrigação legal e uso exclusivo das
referidas Instituições.