Os procedimentos para contratação de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviço da FFM estão detalhados no Regulamento de Compras e Contratação.
O processo tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa, mediante o julgamento objetivo dos preços e das condições ofertadas pelos proponentes, as quais deverão atender integralmente as exigências estabelecidas.
No caso de contratações decorrentes de Convênio, Contrato, Termo de Cooperação ou qualquer outro instrumento jurídico análogo celebrado com órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, bem como com outras entidades de fomento, ensino e pesquisa, a FFM poderá adotar normas de licitação previstas em lei, quando o ajuste entre as partes assim determinar.
Nos procedimentos e nas contratações serão observados: a adequada caracterização do objeto, os prazos para a apresentação das propostas, as condições de fornecimento ou da prestação de serviços, os prazos de execução, valor, origem dos recursos financeiros, forma de pagamento, multa por inadimplemento e outras que se fizerem necessárias.
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