Sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas nesta semana, a lei regula a gestão dos hospitais universitários em seus convênios firmados com o Poder Público, assegurando a autonomia das Instituições e conferindo maior segurança jurídica durante as parcerias.

Segundo a autora do PL 1719/2023, a deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a norma versa sobre uma prática comum, mas que ainda precisava da regulação para evitar que o atendimento à saúde da população fosse prejudicado.

A elaboração do projeto contou com o diagnóstico jurídico, os conceitos e as propostas originais resultantes de trabalho coordenado pelo membro do Conselho Consultivo da FFM, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e professor titular da FGV Direito SP, o Professor Doutor Carlos Ari Sundfeld. Sua interlocução com as comunidades científicas, gestores das várias universidades e hospitais, controladores e consultores públicos foi fundamental para a redação final do texto.

(a partir da esq.) Diretor-Presidente da Fundação Zerbini (FZ), Dr. Paulo Eduardo Moreira Rodrigues e Silva; Superintendente do Hospital das Clínicas da FMUSP, Eng. Antonio Pereira; Vice-Presidente do Conselho Diretor do InCor, Prof. Dr. Fábio Jatene; Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; Presidente do Conselho de Planejamento e Controle (CPC) do HCFMUSP, Prof. Dr. Giovanni Guido Cerri; e o Diretor-Presidente da FFM, Dr. Arnaldo Hossepian Jr.

Para ele, "essa convergência entre acadêmicos da saúde e do direito administrativo, bem como entre forças políticas opostas, gestores e controladores mostra duas coisas com bastante clareza: a hora de uma nova reforma da gestão administrativa já chegou e o formato adequado para iniciá-la é identificar e consolidar experiências juridicamente informais com resultados concretos já comprovados”, escreveu em artigo publicado no jornal O Globo (RJ) nesta sexta-feira (05).

Ainda no texto, o Professor Carlos Ari Sundfeld destacou o importante papel da FFM na aprovação do projeto. "Uma das entidades envolvidas é a Fundação Faculdade de Medicina da USP, com alta reputação e transparência, responsável por viabilizar, integrar e contribuir para iniciativas das áreas hospitalar, acadêmica, de pesquisa e de assistência social dessa faculdade e do Complexo de seu Hospital das Clínicas, o mais importante do país. Seu exemplo e liderança foram fundamentais em todo o processo”, mencionou.

O Diretor-Presidente da FFM, o Procurador de Justiça aposentado Dr. Arnaldo Hossepian Jr, celebrou a sanção da Lei como um novo momento para fortalecer os esforços em favor da saúde pela Instituição. "É um marco para nossa atuação enquanto Fundação de apoio à Faculdade de Medicina e seu Hospital das Clínicas. Com a Lei, teremos ampliadas as possibilidades de relacionamento com diferentes esferas do Poder Público e do setor privado, além de captação de recursos com segurança jurídica, que no final será em benefício da população usuária do serviço público de Saúde!”, explicou.

Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e  Profa. Dra. Eloisa Silva D. de Oliveira Bonfá, Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). 

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) é hoje uma referência de produção e difusão de conhecimento técnico-científico, excelência e inovação em ensino e assistência em saúde pública. Emprega mais de 20 mil colaboradores e realiza mais de um milhão de consultas ambulatoriais por ano. Todos os dias, passam pela Instituição mais de 45 mil pessoas.

Na imagem de destaque estão presentes: Deputados Estaduais Oséias de Madureira e Bruna Furlan, Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, Governador Tarcísio de Freitas, Presidente da Alesp, André do Prado, e Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.